Legislação

Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 76N DE 27/08/2014 Altera o art. 1º da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 40 de 2014 e art. 10 da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 9 de 2014.. Estadual - ES - DOE - 28 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 160 DE 27/08/2014 Altera a Portaria nº 336/2012-SEFAZ, publicada em 26.12.2012, que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 201 DE 26/08/2014 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e do dispositivo indicado, afetos à área da Receita Pública, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 22/02/2011 Dispõe sobre a aprovação do rito do Processo Administrativo para apuração de infrações praticadas por Fornecedores, institui a Comissão Administrativa de Apuração das Infrações de Fornecedores – CAIF, e disciplina as atribuições dos gestores, fiscais de execução, revisores e supervisores dos contratos, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 21 mar 2011
Portaria IMA Nº 1425 DE 28/08/2014 Estabelece procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2014
Portaria SEICOM Nº 52 DE 15/05/2014 Institui o Núcleo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais no Estado do Pará - NE-APLs/PA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 29 ago 2014
Resolução ARPB Nº 4 DE 28/08/2014 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 ago 2014
Decreto Nº 41035 DE 28/08/2014 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas com óleo diesel e ônibus destinados a empresas ou consórcio de empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2014
Decreto Nº 41034 DE 28/08/2014 Introduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente à inaplicabilidade da substituição tributária nas remessas amparadas com a suspensão da exigência do imposto, de que trata o Protocolo ICMS 76/2011. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2014
Decreto Nº 44929 DE 28/08/2014 Concede redução de base de cálculo e dispensa multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2014

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