Legislação

Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 76N DE 27/08/2014 Altera o art. 1º da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 40 de 2014 e art. 10 da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 9 de 2014. Estadual - ES - DOE - 28 ago 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1187 DE 26/08/2014 Convalida procedimento relativo a pagamento do ICMS devido no período de apuração do mês de julho de 2014 para o contribuinte comerciante. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1188 DE 26/08/2014 Dispõe sobre a data de vencimento e sobre o documento de arrecadação correspondente à contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE - estabelecida pela Lei nº 18.360/2013. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1189 DE 26/08/2014 Altera a Instrução Normativa nº 467/2000-GSF, de 20 de outubro de 2000, que institui o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais - CIAF. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2014
Instrução Normativa SRE Nº 14 DE 25/08/2014 Altera a Instrução Normativa nº 119/2007-SGAF, que dispõe sobre o Termo de Credenciamento previsto na Instrução Normativa nº 598/2003-GSF. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2014
Decreto Nº 2505 DE 27/08/2014 Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2014
Decreto Nº 2506 DE 27/08/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 194 DE 25/08/2014 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2014
Decreto Nº 2507 DE 27/08/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2014
Decreto Nº 2508 DE 27/08/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2014

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