Legislação

Portaria SEGER Nº 767-S DE 26/08/2014 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 27 ago 2014
Resolução CEMAm Nº 10 DE 11/08/2014 Dispõe sobre os procedimentos para a Licença Ambiental Online - LAO para empreeendimentos e atividades de baixo potencial poluidor. Estadual - GO - DOE - 27 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 198 DE 25/08/2014 Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 9 de setembro de 2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 200 DE 25/08/2014 Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2014
Decreto Nº 46587 DE 26/08/2014 Dispõe sobre a implementação da lista pública para registro dos consumidores que não desejam receber ofertas comerciais por meio de marketing direto ativo, instituída pela Lei nº 19.095, de 2 de agosto de 2010. Estadual - MG - DOE - 27 ago 2014
Lei Nº 18189 DE 26/08/2014 Revoga dispositivos da Lei Florestal do Estado bem como a Lei de auditoria ambiental. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2014
Portaria ST Nº 1011 DE 25/08/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2014
Resolução CONEMA Nº 62 DE 08/08/2014 Aprova a NOP-INEA-15 que estabelece os critérios e procedimentos relativos ao cadastramento de áreas de soltura de animais selvagens e seu monitoramento no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2014
Instrução Normativa CAT/SET Nº 1 DE 26/08/2014 Altera a Instrução Normativa nº 003/2011 - CAT/SET, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário e revoga a Instrução Normativa nº 002/2011 - CAT/SET, de 7 de julho de 2011. Estadual - RN - DOE - 27 ago 2014

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