Legislação

Portaria SEFAZ Nº 85 DE 25/08/2014 Publica informações relativas ao Sorteio nº 018 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 27 ago 2014
Decreto Nº 51763 DE 26/08/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 237 DE 27/08/2014 Concede Regime Especial relacionado com armazenagem de mercadoria de terceiros em área comum. Estadual - SP - DOE - 27 ago 2014
Resolução CEE Nº 4 DE 07/08/2014 Revoga o inciso X, do art. 25, da Resolução nº 2/2014/CEE, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 27 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 232 DE 13/08/2014 Rep. - Altera a Portaria Sefaz/DGT Nº 310, de 26 de Novembro de 2013, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 242 DE 20/08/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 243 DE 20/08/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 244 DE 22/08/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 245 DE 22/08/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 241 DE 20/08/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 ago 2014

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