Legislação

Portaria SEFAZ Nº 886 DE 19/08/2014 Dispõe sobre os procedimentos de controle dos lacres de segurança de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 25 ago 2014
Resolução COFOM Nº 545 DE 18/07/2014 Regulamenta os critérios e normas operacionais para autorização e realização de parcerias do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL com órgãos e/ou entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais e outros, visando o fomento a projetos de prospecção, pesquisa, lavra e industrialização de bens minerais no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 ago 2014
Ato ALPB Nº 34 DE 19/08/2014 Prorroga o prazo de vigência das Medidas Provisórias nºs 226 a 229 de 2014. Estadual - PB - DOE - 24 ago 2014
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 7 DE 30/05/2011 Aprova a adequação da Resolução nº 05/2005, com revisão de carga tributária. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2011
Decreto Nº 35107 DE 22/08/2014 Altera dispositivos dos Decretos nº 33.054, de 2012, e nº 34.798, de 2014. Estadual - AM - DOE - 22 ago 2014
Portaria CAT Nº 16 DE 29/01/2014 Identifica as Unidades da Federação em relação às quais é inaplicável a isenção prevista para as remessas interestaduais de produtos hortifrutigranjeiros Estadual - SP - DOE - 31 jan 2014
Portaria CAT Nº 17 DE 31/01/1990 Disciplina a arrecadação e a prestação de contas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SP - DOE - 1 fev 1990
Portaria CAT Nº 21 DE 02/02/1990 Dispõe sobre o preenchimento do verso da Guia de Informação e Apuração do ICMS, modelo CEC Estadual - SP - DOE - 3 fev 1990
Portaria CAT Nº 22 DE 06/02/1990 Disciplina a entrega de Guias de Informação e Apuração do ICM e do ICMS pelos estabelecimentos bancários Estadual - SP - DOE - 7 fev 1990
Portaria CAT Nº 23 DE 15/02/1990 Dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte aéreo Estadual - SP - DOE - 22 set 1990

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