Legislação

Decreto Nº 3643-R DE 22/08/2014 Introduz alteração no Decreto nº 1.969-R, de 21 de novembro de 2007. Estadual - ES - DOE - 25 ago 2014
Decreto Nº 3644-R DE 22/08/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 ago 2014
Norma Complementar CETURB/GV Nº 2 DE 22/08/2014 Estabelece a metodologia para compensação das receitas de remuneração das Concessionárias do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória - TRANSCOL; institui o Comitê de Compensação Tarifária, aprova o seu Regimento, e dá outras providênc ias com vistas à operacionalização da Câmara de Compensação Tarifária - CCT. Estadual - ES - DOE - 25 ago 2014
Decreto Nº 2500 DE 22/08/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2014
Decreto Nº 2501 DE 22/08/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 61/14 a 72/14 e os Protocolos ICMS 37/14 e 39/14. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2014
Resolução SEFA Nº 125 DE 13/08/2014 Dispõe sobre o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura ? PROFICE, que terá como limite máximo o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Estadual - PR - DOE - 22 ago 2014
Medida Provisória Nº 229 DE 28/06/2014 Acrescenta dispositivo à Lei n° 7.419, de 15 de outubro se 2003, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 jun 2014
Decisão Normativa CAT Nº 1 DE 23/01/2014 ITCMD - Imunidade e isenção - Não distribuição de qualquer parcela do patrimônio ou renda das entidades, a qualquer título - A remuneração a dirigentes, enquanto exercem efetiva função de direção ou administração da entidade, não representa impeditivo à aplicação da imunidade ou isenção. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2014
Decreto Nº 34798 DE 27/05/2014 MODIFICA dispositivos do Decreto nº 33.054, de 2012, que concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 mai 2014
Resolução SEFAZ Nº 783 DE 21/08/2014 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no que se refere à concessão de inscrição a estabelecimento do setor de combustíveis. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2014

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