Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 71 DE 14/08/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 21 ago 2014
Decreto Nº 11960 DE 21/08/2014 Introduz Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2014
Resolução Conjunta SEFA/SEEC Nº 3 DE 13/08/2014 Estabelece os procedimentos necessários para a operacionalização do PROFICE, como prevê o § 3º do art. 5º do Decreto nº 8.679 , de 5 de agosto de 2013. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2014
Instrução Normativa SRE Nº 17 DE 20/08/2014 Altera a Instrução Normativa SRE nº 2, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2014
Instrução Normativa SRE Nº 18 DE 20/08/2014 Altera a Instrução Normativa SRE nº 6 de 2013, relativamente à denominação de empresa de telefonia celular. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2014
Portaria SAF Nº 1500 DE 20/08/2014 Divulga novo endereço de atendimento da IRF 04.01 - Barra Mansa, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 ago 2014
Parecer Normativo ST Nº 3 DE 21/08/2014 Fixa entendimento quanto à definição de produto eletrodoméstico e eletroeletrônico para fins do disposto no Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 22 ago 2014
Portaria ST Nº 1010 DE 21/08/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de agosto de 2014. Estadual - RJ - DOE - 22 ago 2014
Decreto Nº 51750 DE 21/08/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 ago 2014
Resolução Decisória CS-AGERGS Nº 100 DE 21/08/2014 Transporte Metropolitano. Implantação do uso de cartão para o transporte metropolitano integrado ônibus-trem. Diferença no valor da passagem com pagamento em dinheiro. Estadual - RS - DOE - 22 ago 2014

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