Legislação

Portaria CAT Nº 8 DE 08/01/1990 Dispõe sobre a escrituração dos livros fiscais Registro de Entradas, Registro de Saída e Registro de Apuração do ICM Estadual - SP - DOE - 9 jan 1990
Portaria CAT Nº 16 DE 29/01/1990 Identifica as Unidades da Federação em relação às quais é inaplicável a isenção prevista para as remessas interestaduais de produtos hortifrutigranjeiros Estadual - SP - DOE - 31 jan 1990
Ordem de Serviço STDF Nº 3 DE 04/08/2014 Dispõe sobre a programação visual dos veículos que operam no serviço de táxi. Estadual - DF - DOE - 22 ago 2014
Decreto Nº 3639R DE 21/08/2014 Fixa valor tarifário de linhas do Serviço de Transporte Seletivo Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória. Estadual - ES - DOE - 22 ago 2014
Decreto Nº 3638R DE 21/08/2014 Fixa valores tarifários do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória - TRANSCOL. Estadual - ES - DOE - 22 ago 2014
Norma Complementar CETURB/GV Nº 1 DE 19/08/2014 Normatiza a especificação do veículo utilizado na operação do Transporte Seletivo Intermunicipal Urbano na Região Metropolitana da Grande Vitória, a idade da frota e a substituição de veículo vinculado à operação. Estadual - ES - DOE - 22 ago 2014
Portaria GSF Nº 158 DE 20/08/2014 Submete a empresa CENTROALCOOL S/A. a Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 193 DE 20/08/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2014
Resolução SEDRAF Nº 34 DE 20/08/2014 Dispõe sobre o cadastramento de todos os pecuaristas estabelecidos em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2014
Resolução SESA Nº 569 DE 19/08/2014 Estabelece a suspensão da Resolução SESA nº 251/2014 (publicada no Diário Oficial do Estado nº 9176 de 31.03.2014), que dispõe sobre boas práticas para o funcionamento de serviços de atendimento móvel pré-hospitalar públicos ou privados, civis e militares no Estado do Paraná e dá outras providências, por 180 dias, para as Empresas Concessionárias de Rodovias no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2014

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