Legislação

Portaria SAF Nº 1493 DE 14/08/2014 Regime Tributário Especial Instituído pela Lei n° 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2014
Portaria SAF Nº 1494 DE 14/08/2014 Regime Tributário Especial Instituído pelo Decreto n° 41.557/2008 Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2014
Portaria SAF Nº 1495 DE 14/08/2014 Regime Tributário Instituído pela Lei n° 6.078/2011 Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2014
Portaria SAF Nº 1496 DE 14/08/2014 Regime Tributária Especial instituído pela Lei n° 6.331/2012 Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2014
Decreto Nº 51737 DE 14/08/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 ago 2014
Resolução ARSAL Nº 141 DE 12/08/2014 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 15 ago 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 43 DE 14/08/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 15 ago 2014
Consulta COPAT Nº 14 DE 10/02/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MERCADORIA ADQUIRIDA PARA REVENDA, COLOCADA EM EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO. NÃO FICOU CARACTERIZADA NENHUMA DAS SITUAÇÕES DESCRITAS NO ART. 210 DO ANEXO 3, COMO EXCLUDENTE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, POIS, O PRODUTO RECEBIDO PELA CONSULENTE NÃO SE CARACTERIZA COMO MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO OU MATERIAL DE EMBALAGEM. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2016
Resolução SEDE Nº 14 DE 13/08/2014 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 15 ago 2014
Deliberação JUCERJA Nº 77 DE 13/08/2014 Dispõe sobre a nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2014

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