Legislação

Decreto Nº 60743 DE 21/08/2014 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes que aderirem ao evento "Liquida Campinas" e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2014
Decreto Nº 60742 DE 21/08/2014 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - SP - DOE - 22 ago 2014
Portaria CDA Nº 7 DE 19/08/2014 Institui o modelo do Título de Registro SISP para estabelecimentos aprovados e registrados no Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Grupo de Defesa Sanitária Animal da Coordenadoria de Defesa Agropecuária. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2014
Portaria CAT Nº 98 DE 21/08/2014 Altera a Portaria CAT nº 79/2014, de 26.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2014
Portaria CAT Nº 99 DE 21/08/2014 Altera a Portaria CAT nº 82/2014, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2014
Portaria CAT Nº 100 DE 21/08/2014 Altera a Portaria CAT nº 83/14, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 565 DE 15/08/2014 Estabelece a cota anual de consumo de óleo diesel das embarcações pesqueiras indicadas no Anexo Único desta Portaria para o período compreendido entre 22 de julho a 31 de dezembro de 2014. Estadual - SE - DOE - 22 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 573 DE 18/08/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de setembro de 2014. Estadual - SE - DOE - 22 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 18/08/2014 Dispõe sobre a tramitação manual do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF. Estadual - SE - DOE - 22 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 574 DE 18/08/2014 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Estadual - SE - DOE - 22 ago 2014

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