Legislação

Deliberação ARSESP Nº 507 DE 22/08/2014 Aprova o Plano de Adequação Tarifária a ser aplicado pela Companhia Estadual de Saneamento Básico - Sabesp no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2014
Portaria CAT Nº 97 DE 21/08/2014 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2014
Instrução Normativa SEF Nº 18 DE 25/08/2014 Dispõe sobre a isenção do ICMS prevista no item 96 da Parte II do Anexo I do Regulamento do ICMS, relativamente ao ano de 2014. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2014
Portaria SUTRI Nº 390 DE 22/08/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 ago 2014
Portaria SUTRI Nº 391 DE 22/08/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigeran es e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 26 ago 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 72 DE 20/08/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 26 ago 2014
Portaria CRE Nº 207 DE 22/08/2014 Delega competência para deferir os pedidos de parcelamentos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, às autoridades administrativas que especifica. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2014
Portaria DERAL Nº 35 DE 22/08/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de agosto de 2014. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2014
Portaria SAF Nº 1501 DE 22/08/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2014
Portaria SAF Nº 1502 DE 22/08/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2014

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