Legislação

Decreto Nº 2371 DE 26/08/2014 Introduz as Alterações 3.450 e 3.451 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2014
Decreto Nº 60761 DE 27/08/2014 Dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2014
Resolução STM Nº 50 DE 27/08/2014 Institui integração operacional e tarifária envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP com o Sistema Metroferroviário de Transporte de Passageiros. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2014
Decreto Nº 19101 DE 25/08/2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 25 ago 2014
Decreto Nº 18849 DE 13/05/2014 Ret. - Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 11.908, de 12 de dezembro de 2005, e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 25 ago 2014
Decreto Nº 19102 DE 25/08/2014 Regulamenta a aplicação do Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias procedentes do Estado do Mato Grosso. Estadual - RO - DOE - 25 ago 2014
Portaria CGL/GP Nº 153 DE 26/08/2014 DISCIPLINA o cancelamento do serviço do âmbito de autenticação de documentos no âmbito desta Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo do Estado do Amazonas Estadual - AM - DOE - 26 ago 2014
Decreto Nº 15399 DE 28/08/2014 Altera o § 2º do art. 16 do Decreto nº 15.219, de 30 de junho de 2014, que Regulamenta a Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014. Estadual - BA - DOE - 29 ago 2014
Portaria SEF Nº 175 DE 27/08/2014 Altera o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de Abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 ago 2014
Resolução CONAM Nº 2 DE 22/07/2014 Rep. - Define parâmetros e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 ago 2014

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