Legislação

Resolução AGERBA Nº 24 DE 21/08/2014 Aprova a nova Tabela Tarifária para o Segmento Industrial com a criação de duas novas faixas tarifárias de consumo. Estadual - BA - DOE - 28 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 26 DE 20/08/2014 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2014. Estadual - CE - DOE - 28 ago 2014
Norma de Execução SEFAZ Nº 3 DE 22/08/2014 Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24 , de 7 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 14, de 29 de junho de 2004. Estadual - CE - DOE - 26 ago 2014
Instrução Normativa SRE Nº 15 DE 27/08/2014 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 ago 2014
Decreto Nº 19101 DE 25/08/2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 25 ago 2014
Decreto Nº 18849 DE 13/05/2014 Ret. - Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 11.908, de 12 de dezembro de 2005, e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 25 ago 2014
Decreto Nº 19102 DE 25/08/2014 Regulamenta a aplicação do Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias procedentes dos estados do Mato Grosso e de Goiás. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 19359 DE 04/12/2014). Estadual - RO - DOE - 25 ago 2014
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/07/2014 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2014 Estadual - RR - DOE - 28 ago 2014
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/08/2014 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais, de setembro de 2014. Estadual - RR - DOE - 28 ago 2014
Comunicado SRE Nº 8 DE 29/08/2014 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de setembro de 2014. Estadual - AL - DOE - 1 set 2014

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