Legislação

Resolução AGERBA Nº 24 DE 21/08/2014 Ret. - Aprova a nova Tabela Tarifária para o Segmento Industrial com a criação de duas novas faixas tarifárias de consumo. Estadual - BA - DOE - 29 ago 2014
Decreto Nº 35767 DE 29/08/2014 Altera o item 147 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 set 2014
Decreto Nº 35768 DE 29/08/2014 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 set 2014
Decreto Nº 3646R DE 26/08/2014 Ratifica o Protocolo ICMS 28/2014 e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 set 2014
Portaria IAP Nº 187 DE 28/08/2014 Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual as Estações Comerciais Emissoras de Campos Eletromagnéticos instaladas no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 set 2014
Edital de Justificativa DAS Nº 14 DE 29/08/2014 Edital de justificativa de não entrega de arquivos. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2014
Portaria SF Nº 138 DE 29/08/2014 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2014.5 Estadual - PE - DOE - 30 ago 2014
Edital de Justificativa DAS Nº 11 DE 01/07/2014 Errata - Edital de justificativa de não entrega de arquivos. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2014
Instrução Normativa SRE Nº 19 DE 27/08/2014 Altera a Instrução Normativa GAT nº 16, de 13.07.2005, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída de trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2014
Decreto Nº 44937 DE 29/08/2014 Inclui dispositivos no Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2014

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