Legislação

Comunicado DEAT Nº 230 DE 30/08/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 241 DE 30/08/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto nas saídas da interessada aos distribuidores Natura Cosméticos e Natura Biosphera. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 238 DE 30/08/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 235 DE 30/08/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 233 DE 30/08/2014 Concede Regime Especial para diferimento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2014
Resolução SMA Nº 68 DE 29/08/2014 Institui o Projeto de Fomento à Regularização Ambiental dos Pequenos Produtores de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2014
Comunicado CAT Nº 15 DE 29/08/2014 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de setembro de 2014. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2014
Portaria APTA Nº 578 DE 28/08/2014 Dispõe sobre o estabelecimento de valores para fornecimento de sementes e borbulhas de citros, oriundos da programação técnico-científica nas Unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2014
Decreto Nº 35431 DE 29/08/2014 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Alagoas, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Estadual - AL - DOE - 1 set 2014
Portaria CAT Nº 27 DE 01/03/1990 Estabelece disciplina a ser observada por sujeito passivo por substituição estabelecido fora do território paulista que efetue retenção do imposto a favor deste Estado Estadual - SP - DOE - 2 mar 1990

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