Legislação

Resolução SEAB Nº 75 DE 01/09/2014 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 2 set 2014
Resolução SEFA Nº 136 DE 28/08/2014 Altera o Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005. Estadual - PR - DOE - 2 set 2014
Decreto Nº 41047 DE 01/09/2014 Modifica o Decreto nº 41.001, de 18 de agosto de 2014, que relaciona insumos sujeitos ao diferimento do ICMS na importação realizada por estabelecimento industrial de veículos. Estadual - PE - DOE - 2 set 2014
Portaria GSF Nº 288 DE 27/08/2014 Dispõe sobre procedimentos relativos à Declaração do ITCMD e os registros no Sistema Integrado da Administração Tributária - SIAT, de que trata o Decreto nº 14.470, de 09 de maio de 2011. Estadual - PI - DOE - 1 set 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 13 DE 26/08/2014 Altera o Anexo III e o Anexo VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 1 set 2014
Instrução Normativa CAT/SET Nº 2 DE 26/08/2014 Ret. - Altera a Instrução Normativa nº 003/2011 - CAT/SET, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário e revoga a Instrução Normativa nº 002/2011 - CAT/SET, de 7 de julho de 2011. Estadual - RN - DOE - 2 set 2014
Portaria CAT Nº 102 DE 29/08/2014 Altera a Portaria CAT-147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 2 set 2014
Comunicado DA Nº 52 DE 01/09/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 set 2014
Comunicado DA Nº 53 DE 01/09/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 set 2014
Lei Nº 15556 DE 29/08/2014 Ret. - Restringe o uso de máscaras ou qualquer paramento que oculte o rosto da pessoa em manifestações e reuniões, na forma que especifica, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 2 set 2014

Legislações