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Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 46 DE 29/08/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 set 2014
Resolução ATR Nº 93 DE 20/08/2014 Altera a Resolução ATR nº 070, de 08 de novembro de 2012, que dispõe sobre infrações, aplicação de penalidades e medidas administrativas aos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 1 set 2014
Portaria DETRAN-MS Nº 19N DE 29/08/2014 Altera o disposto no parágrafo único do art. 41 da Portaria "N" nº 001, de 02 de maio de 2013 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 91 DE 22/08/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 3 set 2014
Resolução SEFAZ Nº 3 DE 25/08/2014 Autoriza a concessão do benefício de redução de base de cálculo de ICMS nas operações relativas ao abastecimento, neste Estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), em relação à empresa Oceanair Linhas Aéreas S/A, com estabelecimentos inscritos no CNPJ sob o nº 02.575.829/0026-04, e no CGF sob o nº 06.189.136-3; e no CNPJ sob o nº 02.575.829/0073-12, e no CGF sob o nº 06.385.368-0, tendo em vista os destinos e a periodicidade dos voos internacionais de que tratam o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 15.466/2013 e § 2º do art. 5º do Decreto nº 31.362/2013 . Estadual - CE - DOE - 2 set 2014
Portaria EMAP Nº 223 DE 21/08/2014 Aprova as regras que estabelecem a Padronização de Equipamentos e a Designação de Produtividade Mínima Diária para as Operações de Granéis Sólidos no Porto do Itaqui. Estadual - MA - DOE - 28 ago 2014
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 1 DE 01/09/2014 Introduz alterações na Resolução nº 07/2007-CONDEPRODEMAT, de 19.05.2005 (DOE de 01.06.2005), que aprova relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 1 set 2014
Decreto Nº 14038 DE 02/09/2014 Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 14.005 , de 16 de julho de 2014. Estadual - MS - DOE - 3 set 2014
Decreto Nº 14039 DE 02/09/2014 Dá nova redação ao § 2º do art. 34 do Decreto nº 13.977 , de 5 de junho de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 set 2014
Ato Declaratório SAT Nº 70 DE 01/09/2014 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 3 set 2014

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