Legislação

Portaria CAT Nº 41 DE 19/04/1990 Aprova o modelo de Detalhamento das Operações e Prestações por Unidade da Federação - DOPUF e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 21 abr 1990
Portaria CAT Nº 50 DE 31/05/1990 Disciplina o procedimento a ser adotado no pagamento do IPVA relativo a veículo novo Estadual - SP - DOE - 2 jun 1990
Portaria CAT Nº 51 DE 04/06/1990 Disciplina o preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - Regime Estimativa Estadual - SP - DOE - 5 jun 1990
Portaria CAT Nº 54 DE 22/06/1990 Dispõe sobre a sujeição passiva por substituição nas operações com partes, peças e acessórios, novos, de veículos, máquinas, aparelhos e equipamentos Estadual - SP - DOE - 23 jun 1990
Portaria CAT Nº 57 DE 01/08/1990 Aprova modelo de Guia de Recolhimento emitida por processamento eletrônico e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 25 ago 1990
Portaria CAT Nº 60 DE 20/08/1990 Regulamenta o disposto no art. 4º do Dec. estadual 31.966, de 27-7-90, que assegura, até 31-12-90, a isenção de que trata o art. 61 das Disposições Transitórias do RICM-81 Estadual - SP - DOE - 24 ago 1990
Portaria CAT Nº 61 DE 29/08/1990 Introduz alterações na Portaria CAT-54, de 22-6-90. Estadual - SP - DOE - 30 ago 1990
Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 29/08/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 2 set 2014
Decreto Nº 15404 DE 01/09/2014 Estabelece normas atinentes às aquisições de bens e contratações de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 set 2014
Decreto Nº 2517 DE 01/09/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 set 2014

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