Legislação

Decreto Nº 2518 DE 01/09/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 set 2014
Decreto Nº 46590 DE 01/09/2014 Altera o Decreto nº 46.458, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser concedido nas operações relacionadas a máquinas e equipamentos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 2 set 2014
Comunicado SAIF Nº 27 DE 01/09/2014 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2014. Estadual - MG - DOE - 2 set 2014
Comunicado SAIF Nº 26 DE 01/09/2014 Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2014, exigível a partir de setembro de 2014, é de 0,865982. Estadual - MG - DOE - 2 set 2014
Comunicado SAIF Nº 28 DE 01/09/2014 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até setembro/2014. Estadual - MG - DOE - 2 set 2014
Decreto Nº 12029 DE 01/09/2014 Regulamenta a Lei nº 11.504, de 6 de agosto de 1996, que dispõe sobre os serviços e atividades de defesa sanitária animal no Estado do Paraná, Estadual - PR - DOE - 2 set 2014
Portaria DERAL Nº 36 DE 29/08/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 25 a 29 de agosto de 2014. Estadual - PR - DOE - 2 set 2014
Resolução SEAB Nº 76 DE 01/09/2014 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 2 set 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 73 DE 27/08/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 2 set 2014
Decreto Nº 12033 DE 01/09/2014 Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR. Estadual - PR - DOE - 2 set 2014

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