Legislação

Resolução SEFAZ Nº 786 DE 01/09/2014 Altera a Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/2012. Estadual - RJ - DOE - 3 set 2014
Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4506 DE 22/08/2014 Dispõe sobre diretrizes internas e externas com a finalidade de padronizar os procedimentos necessários à realização de exame de direção veicular, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 set 2014
Decreto Nº 51783 DE 02/09/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 set 2014
Decreto Nº 51784 DE 02/09/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 set 2014
Instrução Normativa RE Nº 63 DE 29/08/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 set 2014
Resolução Conjunta PGE/SF Nº 4 DE 01/09/2014 Altera a Resolução Conjunta SF/PGE-02, de 14.05.2014, que disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto nº 60.443, de 13.05.2014. Estadual - SP - DOE - 3 set 2014
Resolução SF Nº 61 DE 02/09/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 set 2014
Resolução SMA Nº 70 DE 02/09/2014 Define a metodologia a ser adotada em caráter experimental para a conversão das obrigações de reposição florestal e projetos de recomposição de vegetação na unidade padrão Árvore-Equivalente - AEQ, e dá outras providências para a implementação do Programa Mata Ciliar criado pelo Decreto 60.521, de 05.06.2014. Estadual - SP - DOE - 3 set 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 47 DE 01/09/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2014
Resolução ASPE Nº 7 DE 29/08/2014 Dispõe sobre o novo formato de apresentação de dados referentes aos valores de custo de capital, custo operacional, depreciação e investimentos da concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR. Dispõe ainda sobre a apresentação de auditoria de contas da Concessionária. Estadual - ES - DOE - 3 set 2014

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