Legislação

Resolução Conjunta CRE/SEFIN /GAB Nº 6 DE 09/07/2014 Autoriza a apropriação, o aproveitamento e a transferência de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 2 set 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 47 DE 03/09/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 4 set 2014
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 8 DE 04/09/2014 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 4 set 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 21 DE 25/08/2014 Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - MA - DOE - 29 ago 2014
Ato SUFIS Nº 10 DE 03/09/2014 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º - A e seus incisos; Estadual - MT - DOE - 3 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 207 DE 28/08/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 3 set 2014
Resolução SEF Nº 4696 DE 03/09/2014 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2014. Estadual - MG - DOE - 4 set 2014
Comunicado SRE Nº 9 DE 03/09/2014 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2014. Estadual - MG - DOE - 4 set 2014
Portaria GSER Nº 201 DE 03/09/2014 Altera a Portaria GSER nº 92, de 15 de setembro de 2011, que estabelece sobre a concessão de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado da Paraíba, bem como as alterações de dados cadastrais. Estadual - PB - DOE - 4 set 2014
Instrução Normativa GSER Nº 4 DE 03/09/2014 Altera a Instrução Normativa GSER nº 3, de 30.01.2013, que dispõe sobre a inscrição estadual, as alterações cadastrais e a baixa, referentes ao Microempreendedor Individual (MEI), e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 set 2014

Legislações