Legislação

Portaria ST Nº 1012 DE 28/08/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de setembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2014
Decreto Nº 51767 DE 28/08/2014 Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de janeiro de 2014, que Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2014
Decreto Nº 60761 DE 27/08/2014 Ret. - Dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 45 DE 26/08/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 515 DE 27/08/2014 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 28 ago 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 85 DE 25/08/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 82 DE 25/08/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 84 DE 25/08/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 83 DE 25/08/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 81 DE 25/08/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2014

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