Portaria SUTRI Nº 391 DE 22/08/2014 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 28 ago 2014

Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 28.08.2014

(Publicada em 26 de agosto de 2014)

No art. 2º,

Onde se Lê:

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de agosto de 2014."

Leia-se:

"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 28 de agosto de 2014."

* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.