Legislação

Portaria DETRAN Nº 224 DE 01/08/2014 "Estabelece procedimentos para o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no DETRAN-PI concomitantemente com o lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos - CRV, e dá outras providências". Estadual - PI - DOE - 5 ago 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 9 DE 04/08/2014 Altera o Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 ago 2014
Decreto Nº 44900 DE 05/08/2014 Aprova a inclusão da AMBEV S/A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 44901 DE 05/08/2014 Aprova a inclusão da Londrina Bebidas Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2014
Portaria SET/GS Nº 67 DE 01/08/2014 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 31º (trigésimo primeiro) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 5 ago 2014
Portaria SEAPA Nº 418 DE 05/08/2014 Permite o ingresso em caráter provisório de cargas vivas de aves procedentes de Santa Catarina através do município de Barra do Guarita/RS. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2014
Portaria SEAPA Nº 417 DE 05/08/2014 Revoga a Portaria Estadual nº 375/2014 que permitia o ingresso em caráter provisório de cargas vivas procedentes de Santa Catarina através do município de Aratiba/RS. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2014
Lei Nº 15551 DE 05/08/2014 Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado, na forma que especifica. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2014
Portaria DETRAN Nº 1310 DE 01/08/2014 Dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar, nos termos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2014
Portaria IAGRO Nº 3167 DE 30/07/2014 Altera redação do artigo 1º da PORTARIA/IAGRO/MS Nº 3.096, de 29 de abril de 2014, que estabelece a obrigatoriedade de declaração do rebanho de caprinos e ovinos aos que mantenham a qualquer título animais sob sua responsabilidade; disciplina o trânsito e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2014

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