Legislação

Portaria GSER Nº 179 DE 31/07/2014 Dispõe sobre o Certificado de Regularidade Fiscal - CREF. Estadual - PB - DOE - 1 ago 2014
Portaria SAD Nº 1900 DE 31/07/2014 Torna sem efeito a Portaria SAD nº 1.836, do dia 24 de julho de 2014. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2014
Portaria SAD Nº 1899 DE 31/07/2014 Estabelece que os processos de licitação, de dispensa e de inexigibilidade centralizados na Secretaria de Administração do Estado - SAD, bem como os processos dependentes de autorização do Secretário de Administração, por força do Decreto nº 40.441, de 28 de fevereiro de 2014, serão instruídos com a documentação adequada à sua formalização. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2014
Resolução ARPE Nº 94 DE 31/07/2014 Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2014
Portaria SF Nº 114 DE 31/07/2014 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2014. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2014
Instrução Normativa CPRH Nº 8 DE 07/07/2014 Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à autorização para uso do fogo controlado em propriedades e posses rurais mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2014
Lei Nº 6571 DE 30/07/2014 Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Estadual - PI - DOE - 31 jul 2014
Lei Nº 6564 DE 30/07/2014 Dispõe sobre a dispensa de juros, multas e demais encargos de mora dos créditos adquiridos pelo Estado do Piauí relativos aos contratos da Carteira Imobiliária do Governo do Estado do Piauí/BEP, mediante termo de Confissão de Dívidas e Parcelamento de Débitos. Estadual - PI - DOE - 31 jul 2014
Lei Nº 6568 DE 30/07/2014 Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares, públicas e privadas, de internação coletiva localizadas no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 31 jul 2014
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ Nº 178 DE 31/07/2014 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176/2014 que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICMS e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa de que trata o Decreto nº 44.780/2014. Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2014

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