Legislação

Portaria SF Nº 114 DE 31/07/2014 Errata. - Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2014. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2014
Portaria SET/GS Nº 68 DE 05/08/2014 Dispõe sobre o cálculo de reajuste anual da Unidade da Parcela Variável - UPV. Estadual - RN - DOE - 7 ago 2014
Resolução SF Nº 55 DE 06/08/2014 Altera a Resolução SF-14/13, de 07.02.2013, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso I do artigo 27 do Anexo II do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2014
Portaria SEGER Nº 609-S DE 05/08/2014 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 7 ago 2014
Portaria SF Nº 89 DE 30/06/2014 Errata. - Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876 , de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de julho de 2014. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2014
Resolução SEAB Nº 66 DE 04/08/2014 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2014
Resolução SEAB Nº 67 DE 04/08/2014 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2014
Resolução ARSAL Nº 140 DE 07/08/2014 Revoga as Resoluções ARSAL nºs 38, 39 e 40 de 19 de novembro de 2004, e institui o Procedimento Administrativo de Notificação e Autuação a ser adotado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, para o Serviço de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de Alagoas e dá outras providências, conforme Processo Administrativo n° 49070-5137/2014. Estadual - AL - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 161 DE 07/08/2014 Prorroga prazo estabelecido no Art. 2º da Portaria nº 28, de 03 de fevereiro de 2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 ago 2014
Lei Nº 10262 DE 07/08/2014 Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES, destinado a recepcionar recursos a serem transferidos do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES, e revoga dispositivos da Lei nº 9.968, de 27.12.2012. Estadual - ES - DOE - 8 ago 2014

Legislações