Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 31/07/2014 Altera a Resolução nº 0018/2014-GSEFAZ, que autoriza a emissão de Capa de Lote Eletrônica no transporte de cargas destinadas ao Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 5 ago 2014
Decreto Nº 35706 DE 05/08/2014 Regulamenta aspectos relacionados ao estudo de impacto de vizinhança, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 ago 2014
Ordem de Serviço SUREC Nº 36 DE 19/05/2014 Altera a OS nº 68/2012, que alterou e consolidou as normas que estabelecem os casos simples relativos a reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e compensação de tributos, parcelamento e reparcelamento, e outros que especifica. Estadual - DF - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 3624-R DE 05/08/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 3625-R DE 05/08/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 ago 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 145 DE 05/08/2014 Introduz alteração na Ordem de Serviço n.º 148, de 22 de maio de 2012. Estadual - ES - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 46575 DE 05/08/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 46574 DE 05/08/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 ago 2014
Edital de Justificativa DAS Nº 13 DE 05/08/2014 Edital de justificativa de não entrega de arquivos. Estadual - PE - DOE - 6 ago 2014
Portaria GSF Nº 203 DE 31/07/2014 Altera a Portaria nº 382, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos termos da Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013. Estadual - PI - DOE - 5 ago 2014

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