Legislação

Decreto Nº 2471 DE 28/07/2014 Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 775 DE 29/07/2014 Altera a Resolução nº 537/2012, que dispõe sobre a substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2014
Portaria SSER Nº 60 DE 29/07/2014 Divulga data e local de realização da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) de 2014. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2014
Resolução SMA Nº 65 DE 29/07/2014 Altera dispositivos da Resolução SMA 048, de 26-05-2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 21 DE 15/07/2014 Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jul 2014
Decreto Nº 11792 DE 30/07/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 30 jul 2014
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/07/2014 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2014 Estadual - RR - DOE - 29 jul 2014
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/07/2014 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de agosto de 2014. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 2475 DE 31/07/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2014
Decreto Nº 2476 DE 31/07/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2014

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