Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 41 DE 31/07/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 5 ago 2014
Instrução Normativa ETICE Nº 1 DE 17/07/2014 Dispõe sobre os procedimentos para conexão das prefeituras do Estado do Ceará para utilização de transporte de dados por meio da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará - CDC, conforme chamada pública 01/2013. Estadual - CE - DOE - 4 ago 2014
Portaria SEF Nº 157 DE 01/08/2014 Altera a Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 34.431 , de 10 de junho de 2013. Estadual - DF - DOE - 5 ago 2014
Portaria DF/PG Nº 131 DE 04/08/2014 Dispõe sobre o procedimento para requerimento de suspensão de execuções fiscais com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830 , de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 ago 2014
Decreto Nº 3623-R DE 04/08/2014 Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Estado. Estadual - ES - DOE - 5 ago 2014
Resolução SEF Nº 4690 DE 04/08/2014 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2014. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2014
Decreto Nº 46573 DE 04/08/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2014
Comunicado SRE Nº 8 DE 04/08/2014 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2014. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2014
Lei Nº 21451 DE 04/08/2014 Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2014
Decreto Nº 46572 DE 04/08/2014 Altera o Regimento Interno da Câmara de Defesa do Contribuinte - CADECON, aprovado pelo Decreto nº 46.310, de 13 de setembro de 2013. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2014

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