Legislação

Decreto Nº 4399 DE 18/07/2014 Altera os Anexos XVI e XVIII, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998-RICMS. Estadual - AP - DOE - 18 jul 2014
Lei Nº 18168 DE 28/07/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Lei Nº 18169 DE 28/07/2014 Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 16.086 , de 17 de abril de 2009, que estabelece normas de identificação de profissionais em farmácias e drogarias. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 11709 DE 29/07/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 11710 DE 29/07/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 11711 DE 29/07/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Portaria DERAL Nº 30 DE 25/07/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de julho de 2014. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Comunicado SRE Nº 5 DE 29/01/2014 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de agosto de 2014. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2014
Decreto Nº 35663 DE 24/07/2014 Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 82 e 83 da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009. Estadual - DF - DOE - 25 jul 2014
Lei Nº 10261 DE 29/07/2014 Introduz alterações na Lei nº 10.161, de 27.12.2013. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2014

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