Legislação

Decreto Nº 40949 DE 01/08/2014 Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à prorrogação da isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2014
Decreto Nº 40950 DE 01/08/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de pigmento de dióxido de titânio para utilização no processo produtivo de forros e perfis de PVC. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2014
Decreto Nº 44896 DE 01/08/2014 Institui o Fórum Estadual de Petróleo, Gás Natural e Indústria Naval do Rio de Janeiro, cria o seu Comitê Estratégico e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2014
Portaria SAF Nº 1482 DE 01/08/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2014
Decreto Nº 2333 DE 31/07/2014 Introduz as Alterações 3.438 e 3.439 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 1 ago 2014
Decreto Nº 2334 DE 31/07/2014 Introduz as Alterações 3.442 a 3.445 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 1 ago 2014
Decreto Nº 2335 DE 31/07/2014 Altera dispositivo do Decreto nº 2.250, de 2014, que implementa programa de saneamento e recuperação fiscal das empresas produtoras de harmônicas. Estadual - SC - DOE - 1 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 183 DE 02/08/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 195 DE 02/08/2014 Concede Regime Especial relacionado com Revendedores Ambulantes Autônomos. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 194 DE 02/08/2014 Concede Regime Especial relacionado com Revendedores Ambulantes Autônomos. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2014

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