Legislação

Portaria SAF Nº 1480 DE 31/07/2014 Altera a Portaria SAF nº 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS nº 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC" efetuada durante o evento "McDIA FELIZ". Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2014
Portaria ST Nº 1003 DE 31/07/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 de agosto a 10 de agosto de 2014. Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2014
Portaria SAF Nº 1479 DE 31/07/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2014
Recomendação SET Nº 1 DE 18/03/2014 Rep. - Dispõe sobre desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI), nas operações de aquisição de mercadorias para revenda. Estadual - RN - DOE - 30 jul 2014
Portaria IPERGS Nº 132 DE 30/07/2014 Fixa os índices de atualização monetária, aplicáveis aos débitos para com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, durante o mês de AGOSTO/2014. Estadual - RS - DOE - 1 ago 2014
Instrução Normativa RE Nº 51 DE 29/07/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 Estadual - RS - DOE - 1 ago 2014
Decreto Nº 51703 DE 31/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 ago 2014
Decreto Nº 51704 DE 31/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 ago 2014
Resolução Normativa COPAT/SEF Nº 75 DE 30/07/2014 ICMS. Crédito presumido previsto no Anexo 2, art. 21 , inciso XII, do RICMS/SC . Material reciclável, para fins de fruição do benefício é o produto que, tendo completado seu ciclo de uso e se tornado inservível, é reintroduzido no ciclo produtivo como matéria-prima e transformado em novo produto. Retalhos oriundos da produção própria e sucatas adquiridas de outras indústrias são sobras do processo industrial, classificáveis como sucatas de processamento ou subprodutos. Não são considerados materiais recicláveis, pois sequer chegaram a constituir qualquer produto, o que não permite a opção pelo crédito presumido. Estadual - SC - DOE - 1 ago 2014
Resolução SF Nº 53 DE 31/07/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2014

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