Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 63 DE 23/07/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 25 jul 2014
Decreto Nº 2467 DE 25/07/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 56/2014 a 60/2014. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2014
Decreto Nº 2460 DE 22/07/2014 Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2014
Decreto Nº 2459 DE 22/07/2014 Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2014
Decreto Nº 2458 DE 22/07/2014 Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2014
Portaria GIEF Nº 28 DE 11/07/2014 Divulga, para o período de 14 a 20 de julho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2014
Portaria GIEF Nº 30 DE 25/07/2014 Divulga, para o período de 28 de julho a 03 de agosto de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2014
Instrução Normativa SEF Nº 17 DE 28/07/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente ao Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Estadual - AL - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 35676 DE 28/07/2014 Fixa tarifa para o serviço de táxi do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 35675 DE 28/07/2014 Dispõe sobre as condições para a transferência das autorizações dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel no Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jul 2014

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