Legislação

Resolução SMA Nº 65 DE 29/07/2014 Altera dispositivos da Resolução SMA 048, de 26-05-2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 21 DE 15/07/2014 Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jul 2014
Decreto Nº 11792 DE 30/07/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 30 jul 2014
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/07/2014 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2014 Estadual - RR - DOE - 29 jul 2014
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/07/2014 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de agosto de 2014. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 2475 DE 31/07/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2014
Decreto Nº 2476 DE 31/07/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2014
Decreto Nº 2477 DE 31/07/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2014
Decreto Nº 2478 DE 31/07/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 40 DE 31/07/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 1 ago 2014

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