Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 38 DE 23/07/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 24 jul 2014
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 6 DE 23/07/2014 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 24 jul 2014
Portaria SEF Nº 152 DE 22/07/2014 Institui procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos de que trata a Cláusula quarta do Convênio ICMS 115/2003 e aqueles de que trata o Ato COTEPE nº 9, de 30 de abril de 2010. Estadual - DF - DOE - 24 jul 2014
Instrução DETRAN/DF Nº 591 DE 23/07/2014 Dispõe sobre condições para o credenciamento de Despachantes Documentalistas e regulamenta todos os procedimentos administrativos advindos desta atividade junto a este Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF. Estadual - DF - DOE - 24 jul 2014
Decreto Nº 46563 DE 23/07/2014 Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 24 jul 2014
Portaria SUTRI Nº 384 DE 23/07/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2014. Estadual - MG - DOE - 24 jul 2014
Decreto Nº 46562 DE 23/07/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 24 jul 2014
Portaria SUTRI Nº 385 DE 23/07/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 24 jul 2014
Portaria ADAGRO Nº 31 DE 14/05/2014 Dispõe sobre o trânsito e o uso de material orgânico proveniente de aviários, aqui denominada de "cama de aviário", como adubo, nas diversas culturas, principalmente as dioscoreáceas, no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 jul 2014
Instrução Normativa SRE Nº 16 DE 21/07/2014 Altera a Instrução Normativa SRE nº 2, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 24 jul 2014

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