Legislação

Decreto Nº 11709 DE 29/07/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 11710 DE 29/07/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 11711 DE 29/07/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Portaria DERAL Nº 30 DE 25/07/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de julho de 2014. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Comunicado SRE Nº 5 DE 29/01/2014 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de agosto de 2014. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2014
Decreto Nº 35663 DE 24/07/2014 Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 82 e 83 da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009. Estadual - DF - DOE - 25 jul 2014
Lei Nº 10261 DE 29/07/2014 Introduz alterações na Lei nº 10.161, de 27.12.2013. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 163 DE 08/07/2014 Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 180 DE 29/07/2014 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2014
Portaria SUTRI Nº 386 DE 29/07/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 jul 2014

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