Legislação

Portaria SEFAZ Nº 170 DE 17/07/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jul 2014
Lei Nº 21429 DE 21/07/2014 Altera a Lei nº 19.583, de 17 de agosto de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2014
Decreto Nº 51665 DE 21/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 jul 2014
Instrução Normativa RE Nº 48 DE 18/07/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2014
Ordem de Serviço Normativa DTM Nº 5 DE 21/07/2014 Define e estabelece critérios relativos a inclusão de veículos em nome de pessoa física no Sistema de Transporte Autorizado. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2014
Instrução Normativa SAT Nº 36 DE 21/07/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 22 jul 2014
Resolução CGCD Nº 2 DE 27/06/2014 Autoriza a ampliação do serviço de transporte de dados por meio do Cinturão Digital do Ceará - CDC. Estadual - CE - DOE - 21 jul 2014
Portaria GIEF Nº 29 DE 18/07/2014 Divulga, para o período de 21 a 27 de julho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 18 jul 2014
Lei Nº 4559 DE 21/07/2014 Obriga os bares, restaurantes, lanchonetes, casas de sucos, e similares sediados em Mato Grosso do Sul, a afixarem cartaz alertando sobre os riscos da ingestão de carambola, por pessoas portadoras de doenças renais crônicas. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2014
Portaria SAT Nº 2424 DE 21/07/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2014

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