Legislação

Decreto Nº 2459 DE 22/07/2014 Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2014
Decreto Nº 2458 DE 22/07/2014 Dispõe sobre o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2014
Portaria GIEF Nº 28 DE 11/07/2014 Divulga, para o período de 14 a 20 de julho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2014
Portaria GIEF Nº 30 DE 25/07/2014 Divulga, para o período de 28 de julho a 03 de agosto de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2014
Instrução Normativa SEF Nº 17 DE 28/07/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente ao Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Estadual - AL - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 35676 DE 28/07/2014 Fixa tarifa para o serviço de táxi do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 35675 DE 28/07/2014 Dispõe sobre as condições para a transferência das autorizações dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel no Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 35674 DE 28/07/2014 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 29 jul 2014
Lei Nº 10180 DE 21/02/2017 Concede isenção de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para a compra de arma de fogo por Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal. Estadual - RN - DOE - 22 fev 2017
Portaria SEFAZ Nº 178 DE 28/07/2014 Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, publicada em 11.09.2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2014

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