Legislação

Portaria SAD Nº 1836 DE 24/07/2014 Estabelece que os processos de licitação, de dispensa e de inexigibilidade centralizados na Secretaria de Administração do Estado - SAD, bem como os processos dependentes de autorização do Secretário de Administração, por força do Decreto nº 40.441, de 28 de fevereiro de 2014, serão instruídos com a documentação adequada à sua formalização. Estadual - PE - DOE - 25 jul 2014
Portaria GSF Nº 192 DE 21/07/2014 Dispõe sobre a exigência do adquirente do veículo de apresentar a NF-e à SEFAZ, prevista no §3º, inciso I do art. 1.401 - D do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 772 DE 24/07/2014 Dispõe sobre o credenciamento previsto no art . 32-C do Livro IV do RICMS. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2014
Portaria ST Nº 1001 DE 24/07/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de julho a 03 de agosto de 2014. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2014
Portaria SEAPA Nº 400 DE 24/07/2014 Torna sem efeito a Portaria SEAPA nº 380 de 2014. Estadual - RS - DOE - 25 jul 2014
Instrução Normativa SEAPA Nº 4 DE 24/07/2014 Altera a Instrução Normativa 002 de 29 de abril de 2014, que dispõem sobre normas complementares ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, instruindo a aplicação da Lei Estadual 13.467/2010 e demais legislações pertinentes. Estadual - RS - DOE - 25 jul 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 337 DE 21/07/2014 Prorroga o contido no art. 1º da Portaria DETRAN/RS nº 16, de 22.01.2014. Estadual - RS - DOE - 25 jul 2014
Portaria SAT Nº 2427 DE 24/07/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jul 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 13 DE 24/07/2014 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n.º 8, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre a solicitação eletrônica de benefício fiscal que depender de expressa anuência do Secretário de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 25 jul 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 12 DE 24/07/2014 Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto n.º 885, de 30 de outubro de 2013, que institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 jul 2014

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