Legislação

Portaria SC/SRTE Nº 369 DE 18/07/2014 Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de atendimento da SRTE/SC e dá outras providências Estadual - SC - DOE - 24 jul 2014
Decreto Nº 2212 DE 20/03/2014 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MT) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 432 DE 18/07/2014 Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 23 jul 2014
Decreto Nº 14014 DE 23/07/2014 Altera a redação do § 2º do art. 17 do Decreto nº 13.977, de 5 de junho de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2014
Portaria GSER Nº 166 DE 23/07/2014 Altera a Portaria GSER nº 82, de 05.04.2013, que atualiza a pauta fiscal de produtos e mercadorias. Estadual - PB - DOE - 24 jul 2014
Decreto Nº 2212 DE 20/03/2014 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MT) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2014
Decreto Nº 2212 DE 20/03/2014 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MT) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2014
Decreto Nº 2212 DE 20/03/2014 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MT) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2014
Decreto Nº 35648 DE 22/07/2014 Regulamenta a Lei nº 5.365, de 3 de julho de 2014, que institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jul 2014
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ Nº 176 DE 17/07/2014 Estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa de que trata o Decreto nº 44.780/2014. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2014

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