Legislação

Resolução SEAB Nº 52 DE 14/07/2014 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2014
Decreto Nº 29843 DE 15/07/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 17 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 542 DE 15/07/2014 Regulamenta os procedimentos relativos à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de estorno nos casos em que a operação fiscal não tenha se realizado e o Evento de Cancelamento da NF-e não tenha sido transmitido no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Estadual - RR - DOE - 16 jul 2014
Resolução Plenária JUCEAL Nº 48 DE 09/06/2014 Altera a Resolução Plenária JUCEAL nº 34, de 10.09.2012, que aprova o sistema denominado JUCEAL WEB®. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2014
Resolução ARSAL Nº 139 DE 16/07/2014 Dispõem sobre a tarifa e a margem bruta, ambas ex- impostos, a serem praticadas pela Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS, no ciclo 2014/2015. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2014
Decreto Nº 3618-R DE 17/07/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 jul 2014
Portaria SUTRI Nº 383 DE 17/07/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 18 jul 2014
Portaria SRE Nº 136 DE 16/07/2014 Altera a Portaria SRE nº 77, de 4 de agosto de 2009, que dispõe sobre a utilização de Carimbo Administrativo nas Repartições Fazendárias. Estadual - MG - DOE - 18 jul 2014
Resolução ALMG Nº 5491 DE 17/07/2014 Ratifica o Convênio nº 55, de 22 de maio de 2014, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 18 jul 2014
Edital de Convocação IPEM/PE Nº 12 DE 15/07/2014 Convoca os proprietários de veículos táxi, licenciados pela Prefeitura da Cidade do Recife, para o processo de vistoria dos taxímetros e consequente mudança de tarifas. Estadual - PE - DOE - 18 jul 2014

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