Legislação

Decreto Nº 29839 DE 15/07/2014 Altera o § 1º do art. 232-K-A, o § 1º do art. 262-E, o "caput" do art. 328-K e o seu § 15, o art. 483-A e o inciso II do Anexo LXXXVIII e acrescenta o § 31 ao art. 194, os §§ 7º e 8º ao art. 232-P e o § 4º ao art. 262-C, bem como revoga o § 12 do art. 194, o inciso IV do art. 262-E e o § 16 do art. 328-K todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 17 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 184 DE 09/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 16 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 185 DE 11/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 186 DE 11/07/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 187 DE 11/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 16 jul 2014
Portaria SEAPA Nº 384 DE 14/07/2014 Estabelece localização da Supervisões Regionais, Inspetorias de Defesa Agropecuária, Postos Fixos de de Fiscalização em defesa Agropecuária e Escritórios de Defesa Agropecuárias, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2014
Decreto Nº 8209 DE 11/07/2014 Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2014
Decreto Nº 14003 DE 16/07/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998; ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; e ao Anexo III - Da Substituição Tributária. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2014
Decreto Nº 14004 DE 16/07/2014 Acrescenta o art. 6º-A ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2014
Decreto Nº 14005 DE 16/07/2014 Dispõe sobre as autorizações de uso de determinados modelos de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2014

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