Legislação

Resolução Conjunta STM/SLT Nº 1 DE 30/06/2014 Rep. - Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista - Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema "Hora Marcada". Estadual - SP - DOE - 23 jul 2014
Portaria CAT Nº 90 DE 22/07/2014 Disciplina o envio de informações sobre transferência de propriedade de veículos, por tabelião de notas ou registrador no exercício das atribuições notariais de reconhecimento de firma. Estadual - SP - DOE - 23 jul 2014
Decreto Nº 29845 DE 18/07/2014 Acrescenta o inciso XLIII ao art. 60 e o Item 88 à Tabela I do Anexo I, ambos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 23 jul 2014
Decreto Nº 29846 DE 18/07/2014 Ficam alterados os anexos I, II e III do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - SE - DOE - 23 jul 2014
Portaria IPEM Nº 36 DE 22/07/2014 Fixa os dias 29 e 30 de julho de 2014, para Verificação Periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel utilizados para o transporte de passageiros, no Município da LAPA/PR. Estadual - PR - DOE - 23 jul 2014
Portaria ADAPAR Nº 158 DE 21/07/2014 Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos origem animal registrados na ADAPAR. Estadual - PR - DOE - 23 jul 2014
Decreto Nº 34444 DE 23/07/2014 Altera o Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995. Estadual - AL - DOE - 24 jul 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 38 DE 23/07/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 24 jul 2014
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 6 DE 23/07/2014 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 24 jul 2014
Portaria SEF Nº 152 DE 22/07/2014 Institui procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos de que trata a Cláusula quarta do Convênio ICMS 115/2003 e aqueles de que trata o Ato COTEPE nº 9, de 30 de abril de 2010. Estadual - DF - DOE - 24 jul 2014

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