Legislação

Lei Complementar Nº 886 DE 24/07/2014 Estende o uso dos lotes que menciona na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Estadual - DF - DOE - 25 jul 2014
Lei Complementar Nº 887 DE 24/07/2014 Dispõe sobre a manutenção do cercamento de área pública e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 jul 2014
Instrução Normativa RE Nº 49 DE 23/07/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 jul 2014
Lei Nº 15532 DE 24/07/2014 Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casa de shows e espetáculos em geral. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 188 DE 25/07/2014 Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 190 DE 25/07/2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 193 DE 25/07/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 191 DE 25/07/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 196 DE 25/07/2014 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2014
Comunicado DEAT/EFD Nº 2 DE 25/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD - de que trata o artigo 250-A do RICMS, para os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e dispensados da entrega mensal da GIA - RPA Dispensado - conforme Portaria CAT 92/98, Anexo IV, Art. 21. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2014

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