Legislação

Portaria DERAL Nº 29 DE 18/07/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 14 a 18 de julho de 2014. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2014
Lei Nº 6559 DE 22/07/2014 Altera a Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 jul 2014
Decreto Nº 4300 DE 15/07/2014 Altera dispositivos do Decreto n° 3763, de 05 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 1.763/2013, que dispõe sobre a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, de lavram exploração e aproveitamento de recursos minerais - TFRM e o cadastro estadual de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e acompanhamento - CERM. Estadual - AP - DOE - 15 jul 2014
Portaria GSEFAZ Nº 236 DE 18/07/2014 Altera a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 22 jul 2014
Portaria IDC/PROCON Nº 10 DE 21/07/2014 Disciplina o Auto de Infração, Auto de Constatação, Auto de Apreensão/Termo de Depósito, Notificação, Folha de Continuação, Relatório de Visita e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jul 2014
Lei Nº 10118 DE 15/07/2014 Altera o art. 8º da Lei nº 7.595/2001 , para estabelecer nova data como marco inicial de contagem do prazo da concessão para exploração do serviço de distribuição e comercialização de gás canalizado pela Companhia Maranhense de Gás - GASMAR, sob aditamento. Estadual - MA - DOE - 16 jul 2014
Portaria GABIN Nº 196 DE 09/07/2014 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2014
Decreto Nº 30194 DE 15/07/2014 Altera o Anexo 1.1 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2014
Portaria DETRAN Nº 507 DE 19/05/2014 Determina a suspensão dos pedidos de Consulta Prévia para credenciamento de empresas no ano em curso, devendo os respectivos pedidos ser feitos somente no ano 2015 para credenciamento no exercício 2016. Estadual - MA - DOE - 17 jul 2014
Lei Nº 10155 DE 22/07/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com o croqui do estabelecimento nas paredes e informes publicitários das boates e casas noturnas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2014

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