Legislação

Resolução ASPE Nº 5 DE 01/08/2014 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2014
Portaria IAGRO Nº 3146 DE 30/07/2014 Dispõe sobre distância máxima do limite urbano das cidades para autorização de instalação e registro de abatedouro/entreposto de peixe, pelo Serviço de Inspeção Estadual - SIE/MS. Estadual - MS - DOE - 1 ago 2014
Lei Nº 21445 DE 31/07/2014 Altera a Lei nº 15.435, de 11 de janeiro de 2005, que disciplina a utilização de câmeras de vídeo para fins de segurança. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2014
Resolução SEF Nº 4688 DE 31/07/2014 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2014
Portaria SUTRI Nº 388 DE 30/07/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2014
Resolução JUCEMG/RD Nº 9 DE 31/07/2014 Implementa o sistema de Certidões Web, dispensa o uso e retira de circulação, na forma em que menciona, os papéis e selos de segurança e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2014
Decreto Nº 35232 DE 31/07/2014 Dispõe sobre o estabelecimento produtor rural, bem como as atividades exploradas pelos agricultores e produtores rurais e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 ago 2014
Portaria GSER Nº 179 DE 31/07/2014 Dispõe sobre o Certificado de Regularidade Fiscal - CREF. Estadual - PB - DOE - 1 ago 2014
Portaria SAD Nº 1900 DE 31/07/2014 Torna sem efeito a Portaria SAD nº 1.836, do dia 24 de julho de 2014. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2014
Portaria SAD Nº 1899 DE 31/07/2014 Estabelece que os processos de licitação, de dispensa e de inexigibilidade centralizados na Secretaria de Administração do Estado - SAD, bem como os processos dependentes de autorização do Secretário de Administração, por força do Decreto nº 40.441, de 28 de fevereiro de 2014, serão instruídos com a documentação adequada à sua formalização. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2014

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