Legislação

Portaria SAT Nº 2427 DE 24/07/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jul 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 13 DE 24/07/2014 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n.º 8, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre a solicitação eletrônica de benefício fiscal que depender de expressa anuência do Secretário de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 25 jul 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 12 DE 24/07/2014 Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto n.º 885, de 30 de outubro de 2013, que institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 jul 2014
Portaria SEFA Nº 58 DE 24/07/2014 Institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - PA - DOE - 25 jul 2014
Lei Nº 8027 DE 21/07/2014 Dispõe sobre transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel na modalidade lotação no Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 jul 2014
Decreto Nº 51677 DE 24/07/2014 Altera o Decreto nº 51.566, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - RS - DOE - 25 jul 2014
Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 25/07/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para introduzir as disposições do Ajuste SINIEF 18, de 11 de outubro de 2013. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2014
Lei Nº 7653 DE 24/07/2014 Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, conforme especifica e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2014
Portaria SEC Nº 55 DE 14/07/2014 Institui as regras de apresentação de projetos culturais para apoio financeiro nos termos da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014. Estadual - DF - DOE - 28 jul 2014
Resolução ARSEMA Nº 9 DE 16/06/2014 Dispõe sobre autorização de reajuste das tarifas praticadas pelas Empresas de Transporte Rodoviário. Estadual - MA - DOE - 21 jul 2014

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