Legislação

Decreto Nº 35674 DE 28/07/2014 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 29 jul 2014
Lei Nº 10180 DE 21/02/2017 Concede isenção de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para a compra de arma de fogo por Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal. Estadual - RN - DOE - 22 fev 2017
Portaria SEFAZ Nº 178 DE 28/07/2014 Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, publicada em 11.09.2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2014
Decreto Nº 2470 DE 28/07/2014 Altera o Decreto nº 2.683, de 14 de julho de 2010 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2014
Portaria IPEM/PE Nº 20 DE 25/07/2014 Suspende a convocação para mudança de tarifa, de todos os proprietários de veículos táxi, licenciados pela Prefeitura da Cidade do Recife, em decorrência da Carta nº 315/2014 - DP-CTTU, datada de 25 de julho de 2014, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Município do Recife - PE. Estadual - PE - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 51679 DE 28/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 51680 DE 28/07/2014 Aprova a Regimento Interno do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER. Estadual - RS - DOE - 29 jul 2014
Portaria GAB/SEFAZ Nº 556 DE 25/07/2014 Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 492/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 28 jul 2014
Portaria DETRAN/RJ Nº 4499 DE 27/07/2014 Altera o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2014. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 4400 DE 18/07/2014 Retifica os Decretos nº 2.103 e 2.106 de 2014. Estadual - AP - DOE - 18 jul 2014

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