Comunicado SAIF Nº 23 DE 01/08/2014


 Publicado no DOE - MG em 2 ago 2014


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2014.


Monitor de Publicações

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2014

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 58,049338 2012 Jan 20% 22,084259
Fev 20% 57,049338 Fev 20% 21,335486
Mar 20% 56,049338 Mar 20% 20,514347
Abr 20% 55,049338 Abr 20% 19,802471
Maio 20% 54,049338 Maio 20% 19,057747
Jun 20% 53,049338 Jun 20% 18,416244
Jul 20% 52,049338 Jul 20% 17,736279
Ago 20% 51,049338 Ago 20% 17,044468
Set 20% 50,049338 Set 20% 16,505473
Out 20% 49,049338 Out 20% 15,894134
Nov 20% 48,049338 Nov 20% 15,345288
Dez 20% 47,049338 Dez 20% 14,795136
2010 Jan 20% 46,049338 2013 Jan 20% 14,193696
Fev 20% 45,049338 Fev 20% 13,700946
Mar 20% 44,049338 Mar 20% 13,151542
Abr 20% 43,049338 Abr 20% 12,537896
Maio 20% 42,049338 Maio 20% 11,939360
Jun 20% 41,049338 Jun 20% 11,334087
Jul 20% 40,049338 Jul 20% 10,609995
Ago 20% 39,049338 Ago 20% 9,899680
Set 20% 38,049338 Set 20% 9,186651
Out 20% 37,049338 Out 20% 8,376141
Nov 20% 36,049338 Nov 20% 7,656933
Dez 20% 35,049338 Dez 20% 6,867187
2011 Jan 20% 34,049338 2014 Jan 20% 6,017843
Fev 20% 33,049338 Fev 20% 5,227697
Mar 20% 32,049338 Mar 20% 4,461740
Abr 20% 31,049338 Abr 20% 3,639072
Maio 20% 30,049338 Maio 20% 2,773199
Jun 20% 29,049338 Jun (*) 1,948727
Jul 20% 28,049338 Jul (*) 1,000000
Ago 20% 26,975275 Ago (*)
Set 20% 25,975275 Set
Out 20% 24,975275 Out
Nov 20% 23,975275 Nov
Dez 20% 22,975275 Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º
dia
20,00