Legislação

Decreto Nº 51687 DE 29/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jul 2014
Instrução Normativa RE Nº 50 DE 28/07/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 jul 2014
Portaria FEPAM Nº 60 DE 23/07/2014 Dispõe acerca dos procedimentos administrativos para os atendimento ao público disciplinando as suas diversas modalidades, no âmbito desta Fundação. Estadual - RS - DOE - 30 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 11 DE 30/07/2014 Altera as Resoluções nº 2 e nº 7, que tratam dos critérios e procedimentos de pontuação das Entidades Sociais no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 30 jul 2014
Decreto Nº 2323 DE 28/07/2014 Altera dispositivo do Decreto nº 2.097, de 2014, que introduz as alterações 3.371 a 3.390 no RICMS/SC-01, e revoga o Decreto nº 2.141, de 2014. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2014
Decreto Nº 2324 DE 28/07/2014 Introduz a alteração 3.477 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2014
Portaria CAT Nº 91 DE 28/07/2014 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 195 DE 18/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 196 DE 18/07/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 197 DE 18/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 29 jul 2014

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