Legislação

Portaria COPERGÁS Nº 3 DE 01/08/2014 Aprova tabelas tarifárias de gás natural. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2014
Lei Nº 3489 DE 30/08/1967 Rep. - Dispõe sobre símbolos e feriados estaduais. Estadual - PB - DOE - 10 set 1967
Decreto Nº 8218 DE 28/07/2014 Altera o Decreto nº 8.010, de 02 de outubro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores - CFCs -, pessoas jurídicas de direto privado, por parte do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Estadual - GO - DOE - 28 jul 2014
Portaria GIEF Nº 31 DE 01/08/2014 Divulga, para o período de 04 a 10 de agosto de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 65 DE 30/07/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 4 ago 2014
Portaria ST Nº 1004 DE 01/08/2014 Divulga a relação de Regimes Especiais concedidos no 1º semestre de 2014. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2014
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 4 DE 25/06/2014 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 30 jul 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 67 DE 31/07/2014 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2014
Resolução AGEPAR Nº 5 DE 01/08/2014 Dispõe sobre a padronização, ampliação e operação do Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio nas rodovias reguladas pela AGEPAR. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 64 DE 30/07/2014 Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2014

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