Legislação

Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 15 DE 04/08/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.08.2014 até o dia 20.08.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 ago 2014
Deliberação AGETRANSP Nº 575 DE 04/08/2014 Rota 116 S.A - Reajuste anual da tarifa básica de pedágio relativa ao período 2014/2015. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2014
Deliberação AGETRANSP Nº 574 DE 04/08/2014 Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A - Reajuste anual da tarifa básica de pedágio e da tarifa básica de pedágio com adicional referentes ao período 2014/2015. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2014
Resolução SEFAZ Nº 777 DE 04/08/2014 Estabelece novo prazo para pagamento de parcelas conforme especifica. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2014
Lei Nº 14590 DE 04/08/2014 Assegura ao cônjuge do consumidor responsável pela unidade consumidora, ou à pessoa em união estável com este, o direito de fazer constar o seu nome na fatura de serviços, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 ago 2014
Decreto Nº 51710 DE 04/08/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 ago 2014
Portaria GAB/SEFAZ Nº 566 DE 25/07/2014 Errata. - Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/Portaria nº 492/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 31 jul 2014
Portaria SEF Nº 245 DE 30/07/2014 Altera a vigência da Portaria SEF nº 199, de 24 de junho de 2014, que altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012. Estadual - SC - DOE - 4 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 216 DE 02/08/2014 Rep. - Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 29/07/2014 Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 4 ago 2014

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