Legislação

Ato Declaratório SAT Nº 61 DE 29/07/2014 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 30 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 2572 DE 29/07/2014 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de junho de 2014. Estadual - MS - DOE - 30 jul 2014
Consulta COPAT Nº 1 DE 10/02/2016 ICMS. DIFERIMENTO. SIMPLES. O ICMS DIFERIDO NA SAÍDA DE TORAS DE MADEIRA PARA UTILIZAÇÃO COMO MATÉRIA-PRIMA EM ESTABELECIMENTO OPTANTE PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL, ORIUNDAS DE ESTABELECIMENTO AGROPECUÁRIO, DEVERÁ SER RECOLHIDO PELO DESTINATÁRIO, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 23/07/2014 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza, durante o mês de agosto de 2014. Estadual - CE - DOE - 30 jul 2014
Decreto Nº 11710 DE 29/07/2014 Rep. - Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 30 jul 2014
Decreto Nº 11747 DE 30/07/2014 Complementa a regulamentação da Lei Estadual nº 17.314/2012 e altera o Decreto nº 7.359/2013. Estadual - PR - DOE - 30 jul 2014
Decreto Nº 24575 DE 30/07/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 31 jul 2014
Decreto Nº 51698 DE 30/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 jul 2014
Decreto Nº 51699 DE 30/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 jul 2014
Resolução IRGA Nº 5 DE 16/07/2014 Aprova, com vigência para a safra 2013/14, os cálculos elaborados pela Seção de Política Setorial - Departamento Comercial, acerca do custo de produção (Custo Médio Ponderado da Lavoura de Arroz no Estado), com base nos preços de outubro de 2013. Estadual - RS - DOE - 31 jul 2014

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