Legislação

Ato DIAT Nº 24 DE 29/07/2014 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 31 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 200 DE 31/07/2014 Concede Regime Especial relativo à comercialização de produtos não sujeitos a substituição tributária ao consumidor final fora do estabelecimento,através de máquinas de autoatendimento. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 206 DE 31/07/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 209 DE 31/07/2014 Concede Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 208 DE 31/07/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente nas aquisições de matérias-primas e insumos de fornecedores paulistas. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 202 DE 31/07/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 214 DE 31/07/2014 Cassação de Cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar (Portaria CAT 198/2009). Estadual - SP - DOE - 31 jul 2014
Comunicado DEAT Nº 213 DE 31/07/2014 Concede Regime Especial que autoriza a venda de mercadorias em evento realizado fora do estabelecimento, mediante a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2014
Comunicado CAT Nº 14 DE 30/07/2014 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de agosto de 2014. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2014
Instrução Normativa SAT Nº 39 DE 30/07/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 31 jul 2014

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