Legislação

Lei Nº 4070 DE 04/08/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas do Estado do Amazonas incluir em seus impressos de divulgação de shows, eventos, produtos e serviços mensagens de teor de preservação ambiental e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 4 ago 2014
Lei Nº 4072 DE 04/08/2014 Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amazonas devem permitir a presença de "doulas" durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente. Estadual - AM - DOE - 4 ago 2014
Lei Nº 4073 DE 04/08/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de telefonia, internet, TV por assinatura e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água sediadas no Estado do Amazonas, a veicular nas contas mensais enviadas ao consumidor, fotografias de pessoas desaparecidas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 4 ago 2014
Lei Nº 4074 DE 04/08/2014 Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores e a realização de shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou similares nos locais que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 4 ago 2014
Lei Nº 4069 DE 04/08/2014 Dispõe sobre estágios aos estudantes de cursos superiores de assistência Social, Psicologia e Artes, em clínicas pediátricas ou casas de atendimento a crianças portadoras de HIV ou de câncer e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 4 ago 2014
Decreto Nº 15352 DE 08/08/2014 Disciplina a obrigatoriedade de utilização de selo fiscal em vasilhames que contenham água mineral natural ou adicionada de sais. Estadual - BA - DOE - 10 ago 2014
Portaria SEF Nº 157 DE 01/08/2014 Rep. - Altera a Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013. Estadual - DF - DOE - 11 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 170/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 183 DE 04/08/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2014
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 09/08/2014 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 15 de agosto de 2014, sexta-feira, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado, em comemoração à Assunção de Nossa Senhora. Estadual - MG - DOE - 9 ago 2014

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