Legislação

Comunicado SRE Nº 8 DE 04/08/2014 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2014. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2014
Lei Nº 21451 DE 04/08/2014 Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2014
Decreto Nº 46572 DE 04/08/2014 Altera o Regimento Interno da Câmara de Defesa do Contribuinte - CADECON, aprovado pelo Decreto nº 46.310, de 13 de setembro de 2013. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2014
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 15 DE 04/08/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.08.2014 até o dia 20.08.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 ago 2014
Deliberação AGETRANSP Nº 575 DE 04/08/2014 Rota 116 S.A - Reajuste anual da tarifa básica de pedágio relativa ao período 2014/2015. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2014
Deliberação AGETRANSP Nº 574 DE 04/08/2014 Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A - Reajuste anual da tarifa básica de pedágio e da tarifa básica de pedágio com adicional referentes ao período 2014/2015. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2014
Resolução SEFAZ Nº 777 DE 04/08/2014 Estabelece novo prazo para pagamento de parcelas conforme especifica. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2014
Lei Nº 14590 DE 04/08/2014 Assegura ao cônjuge do consumidor responsável pela unidade consumidora, ou à pessoa em união estável com este, o direito de fazer constar o seu nome na fatura de serviços, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 ago 2014
Decreto Nº 51710 DE 04/08/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 ago 2014
Portaria GAB/SEFAZ Nº 566 DE 25/07/2014 Errata. - Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/Portaria nº 492/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 31 jul 2014

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