Legislação

Decreto Nº 37159 DE 28/03/2005 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2005
Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014 ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 11 ago 2014
Resolução GSEFAZ Nº 24 DE 07/08/2014 REVOGA a Resolução nº 019/2013- GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para o cancelamento e estorno de Conhecimento de Transporte Eletrônico. Estadual - AM - DOE - 11 ago 2014
Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 30/07/2014 ALTERA a Resolução nº 016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). Estadual - AM - DOE - 11 ago 2014
Portaria IDARON/GAB Nº 392 DE 23/07/2014 Regulamenta a gestão de cadastro de propriedades rurais, produtores rurais e explorações pecuárias. Estadual - RO - DOE - 8 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 596 DE 05/08/2014 Altera a Portaria SEFAZ nº 378, de 21 de maio de 2014. Estadual - RR - DOE - 7 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 41 DE 07/08/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 ago 2014
Decreto Nº 35717 DE 11/08/2014 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação - ICMS, altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 ago 2014
Portaria GABIN Nº 205 DE 25/07/2014 Inclui, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativa ao sistema de arrecadação estadual, instituída pela Portaria nº 0552/2011-GABIN de 10/11/2011, os códigos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 ago 2014
Portaria ST Nº 1007 DE 11/08/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2014. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2014

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