Legislação

Comunicado DA Nº 48 DE 11/08/2014 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2014
Comunicado DA Nº 49 DE 11/08/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2014
Comunicado DA Nº 50 DE 11/08/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2014
Decreto Nº 35245 DE 08/08/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 10 ago 2014
Decreto Nº 11871 DE 11/08/2014 Altera o Decreto nº 5.711, de 23 de maio de 2002. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2014
Decreto Nº 40972 DE 11/08/2014 Institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2014
Decreto Nº 40973 DE 11/08/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac". Estadual - PE - DOE - 12 ago 2014
Decreto Nº 51725 DE 11/08/2014 Altera o Decreto nº 50.782, de 27 de outubro de 2013, que instituiu o Programa Estadual de Secagem e Armazenagem de Grãos na Propriedade Rural - RS Mais Grãos. Estadual - RS - DOE - 12 ago 2014
Instrução Normativa RE Nº 53 DE 06/08/2014 Rep. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 ago 2014
Instrução Normativa DAER Nº 1 DE 08/08/2014 Estabelece sobre a RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS CONTRATADAS - RAEC, que trata da responsabilidade ambiental das empresas contratadas para execução do empreendimento do DAER e determina, em rol exemplificativo, as especificações, critérios e procedimentos ambientais a serem atendidos. Estadual - RS - DOE - 12 ago 2014

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