Legislação

Portaria DERAL Nº 31 DE 01/08/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de julho a 01 de agosto de 2014. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 68 DE 31/07/2014 Altera a NPF nº 83/2012, para estabelecer prazo de início da obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque - LRCPE. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 31/07/2014 Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela NPF nº 112/2008 e prevista no item 5 do Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2014
Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 31/07/2014 Altera a Resolução nº 0018/2014-GSEFAZ, que autoriza a emissão de Capa de Lote Eletrônica no transporte de cargas destinadas ao Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 5 ago 2014
Decreto Nº 35706 DE 05/08/2014 Regulamenta aspectos relacionados ao estudo de impacto de vizinhança, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 ago 2014
Ordem de Serviço SUREC Nº 36 DE 19/05/2014 Altera a OS nº 68/2012, que alterou e consolidou as normas que estabelecem os casos simples relativos a reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e compensação de tributos, parcelamento e reparcelamento, e outros que especifica. Estadual - DF - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 3624-R DE 05/08/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 3625-R DE 05/08/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 ago 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 145 DE 05/08/2014 Introduz alteração na Ordem de Serviço n.º 148, de 22 de maio de 2012. Estadual - ES - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 46575 DE 05/08/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 ago 2014

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