Legislação

Decreto Nº 46574 DE 05/08/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 ago 2014
Edital de Justificativa DAS Nº 13 DE 05/08/2014 Edital de justificativa de não entrega de arquivos. Estadual - PE - DOE - 6 ago 2014
Portaria GSF Nº 203 DE 31/07/2014 Altera a Portaria nº 382, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos termos da Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013. Estadual - PI - DOE - 5 ago 2014
Portaria DETRAN Nº 224 DE 01/08/2014 "Estabelece procedimentos para o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no DETRAN-PI concomitantemente com o lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos - CRV, e dá outras providências". Estadual - PI - DOE - 5 ago 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 9 DE 04/08/2014 Altera o Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 ago 2014
Decreto Nº 44900 DE 05/08/2014 Aprova a inclusão da AMBEV S/A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2014
Decreto Nº 44901 DE 05/08/2014 Aprova a inclusão da Londrina Bebidas Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2014
Portaria SET/GS Nº 67 DE 01/08/2014 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 31º (trigésimo primeiro) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 5 ago 2014
Portaria SEAPA Nº 418 DE 05/08/2014 Permite o ingresso em caráter provisório de cargas vivas de aves procedentes de Santa Catarina através do município de Barra do Guarita/RS. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2014
Portaria SEAPA Nº 417 DE 05/08/2014 Revoga a Portaria Estadual nº 375/2014 que permitia o ingresso em caráter provisório de cargas vivas procedentes de Santa Catarina através do município de Aratiba/RS. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2014

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